Termos e Condições de Uso

Última atualização: 10 de junho de 2024

1. Introdução

Bem-vindo ao site da FinBrasil. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e utilização do site finbrasil.com.br e todos os conteúdos, serviços e produtos disponíveis em ou através do site.

Ao acessar ou utilizar o site, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar ou utilizar nosso site e serviços.

2. Definições

Para os fins destes Termos:

  • "Site" refere-se ao site finbrasil.com.br;
  • "FinBrasil", "nós", "nos" ou "nosso" refere-se à empresa FinBrasil, registrada sob o nº 54947035;
  • "Você" ou "seu" refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Site;
  • "Conteúdo" refere-se a textos, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo, informações ou outros materiais que aparecem no Site;
  • "Serviços" refere-se a todos os serviços disponibilizados pela FinBrasil através do Site.

3. Elegibilidade

Para utilizar o Site e os Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição, o que for maior. Se você estiver acessando o Site em nome de uma empresa ou entidade legal, declara e garante que tem autoridade para vincular tal entidade a estes Termos, caso em que os termos "você" ou "seu" se referirão a tal entidade.

4. Uso do Site e Serviços

4.1. Registro de Conta

Alguns de nossos Serviços podem exigir que você crie uma conta. Quando você cria uma conta, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas, atuais e completas;
  • Manter e atualizar prontamente suas informações;
  • Manter a segurança de sua conta e senha;
  • Não compartilhar suas credenciais de login com terceiros;
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta.

4.2. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Site ou os Serviços para:

  • Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
  • Publicar, carregar ou distribuir qualquer material ilegal, difamatório, calunioso, ofensivo, obsceno ou inadequado;
  • Distribuir vírus, worms, malware ou outros códigos prejudiciais;
  • Enviar spam, phishing ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada;
  • Interferir ou prejudicar a operação do Site ou dos servidores ou redes conectados ao Site;
  • Extrair dados ou coletar informações do Site usando meios automatizados;
  • Utilizar o Site de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer os Serviços.

5. Conteúdo

5.1. Conteúdo da FinBrasil

Todo o Conteúdo disponibilizado no Site, exceto quando indicado expressamente, é de propriedade da FinBrasil ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o Conteúdo para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos.

5.2. Seu Conteúdo

Ao publicar, enviar ou compartilhar qualquer Conteúdo no Site (como comentários, avaliações ou mensagens), você garante que:

  • Possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo ou tem autorização para compartilhá-lo;
  • O Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade;
  • O Conteúdo não é difamatório, obsceno, ofensivo, fraudulento ou de outra forma ilegal ou prejudicial.

Você mantém a propriedade do seu Conteúdo, mas concede à FinBrasil uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal Conteúdo em conexão com a operação e promoção do Site e dos Serviços.

5.3. Remoção de Conteúdo

A FinBrasil reserva-se o direito, mas não a obrigação, de monitorar, editar ou remover qualquer Conteúdo que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos ou seja de outra forma questionável.

6. Propriedade Intelectual

O Site e todo o seu Conteúdo, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da FinBrasil e seus licenciadores. O Site é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de outros países.

Nosso nome, logotipo e todos os nomes, logotipos, designs de produtos e slogans relacionados são marcas comerciais da FinBrasil ou de seus afiliados ou licenciadores. Você não deve usar tais marcas sem a prévia permissão por escrito da FinBrasil.

7. Links para Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela FinBrasil. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Além disso, a FinBrasil não censurará ou editará o conteúdo de qualquer site de terceiros.

Você reconhece e concorda que a FinBrasil não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de qualquer site de terceiros.

8. Comunicações de Marketing

Ao se cadastrar em nossa newsletter ou fornecer seu e-mail para receber comunicações, você concorda em receber materiais promocionais e informações sobre nossos serviços e produtos. Você pode optar por não receber tais comunicações a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento contidas em nossas comunicações.

9. Isenção de Garantias

O SITE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A FINBRASIL RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL.

A FINBRASIL NÃO GARANTE QUE O SITE OU OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES, ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS DO USO DO SITE OU SERVIÇOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS.

10. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A FINBRASIL, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

  • SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O SITE OU SERVIÇOS;
  • QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SITE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL;
  • QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DO SITE;
  • ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO.

EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA FINBRASIL POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ, SE HOUVER, PARA ACESSAR O SITE OU USAR OS SERVIÇOS DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a FinBrasil, seus diretores, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a:

  • Seu acesso ou uso do Site ou dos Serviços;
  • Sua violação destes Termos;
  • Seu Conteúdo;
  • Sua violação de direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade, confidencialidade, propriedade ou privacidade.

12. Rescisão

A FinBrasil pode, a seu exclusivo critério, rescindir ou suspender seu acesso e uso do Site e dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

Em caso de rescisão, você continuará vinculado pelas obrigações previstas nestes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, incluindo, sem limitação, propriedade, garantias, indenização e limitações de responsabilidade.

13. Alterações aos Termos

A FinBrasil reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas publicando os novos Termos no Site com pelo menos 30 dias de antecedência. O que constitui uma alteração significativa será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar o Site após a entrada em vigor das revisões, você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar o Site.

14. Disposições Gerais

14.1. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos princípios de conflitos de leis.

14.2. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

14.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes.

14.4. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a FinBrasil em relação ao uso do Site e dos Serviços, e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam escritos ou orais.

14.5. Renúncia

Nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos constituirá uma renúncia adicional ou contínua a tal termo ou a qualquer outro termo, e a falha da FinBrasil em fazer valer qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14.6. Atribuição

Você não pode atribuir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações aqui previstos sem o consentimento prévio por escrito da FinBrasil. A FinBrasil pode atribuir estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio.

14.7. Força Maior

A FinBrasil não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos devido a causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

15. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco: